Artigo exclusivo escrito por:

Dra. Maria Oneide

CRM: 90.693

Reembolso e telemedicina

Desde o dia 19 de março de 2020 a deputada Adriana Ventura criou o projeto lei número 696 de 2020 que dispõe o uso de telemedicina durante a crise causada pela pandemia do COVID-19 aguardando sansão presidencial.

Para entender melhor vamos explicar alguns conceitos:

- Telemedicina: Exercício da Medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde entre outros.

- A Tele saúde é algo mais abrangente e dentro desta temos a telemedicina, tele laudo, tele-educação, tele monitoramento, tele cirurgia, tele interconsulta e enfim o que nos envolve neste artigo o tele atendimento.

Lembramos aqui que ao atender seu paciente pelo celular através de ligação por vídeo ou a mesma ligação por Skype isto não pode ser chamado de telemedicina.

Telemedicina é uma tele consulta feita entre um médico e um paciente, porém num ambiente seguro e adequado (plataforma desenvolvida para este fim) e tudo sendo registrado devidamente num prontuário (convencional ou digital). As dúvidas são inúmeras.

Os convênios cobrem? Qual plataforma usar? Como é feito o pagamento? Há necessidade de gravar as consultas? Há necessidade de termo de consentimento? Posso fazer receitas? Como enviar as receitas? E atestados? Receitas controladas são permitidas? Depois da pandemia a telemedicina vai continuar permitida?

E a mais frequente de todas: Eu sou contra ou a favor?

Inúmeras lives no Instagram e aulas em plataformas como o Zoom têm sido ministradas e as dúvidas acima se juntam com centenas de outras. Por isso, é importante aos médicos de procurem formas de se atualizarem sobre este tema pois ele é de vital importância neste momento e segundo especialistas que ouvi a telemedicina veio para ficar desta vez.

Depois da pandemia, caberá ao conselho federal de medicina regulamentar a continuidade ou não da telemedicina e junto com cada sociedade, de forma particular, as formas de atuação. Uma tele consulta de dermatologia, que requer em muitos casos, um exame físico minucioso será muito diferente de uma tele consulta em psiquiatria que dispensa exames físicos.

Vamos falar aqui, de forma muito resumida, de algumas dúvidas recorrentes:

- Preço da consulta: Deve ser o mesmo, pois a responsabilidade do médico é a mesma e o tempo gasto será o mesmo.

- Necessidade de gravar a consulta: Não será obrigatória, mas caso o médico opte por fazê-lo, necessitará da anuência do paciente. Obrigatório mesmo é a realização do prontuário médico (convencional ou eletrônico).

- Receituário: pode ser emitido, porém mediante certificação digital, e enviada de preferência diretamente para a farmácia de escolha do paciente. Receitas controladas não são permitidas, porém podem ser feitas manualmente e enviadas ao paciente.

-Plataforma: Plataformas como Skype, WhatsApp, Zoom não são proibidas, mas apesar de serem criptografadas podem não oferecer o nível de segurança adequado.

É importante verificar na sociedade brasileira de informática em saúde (SBIS) as plataformas certificadas para que o médico tenha mais garantia e respaldo para a prática da telemedicina. As dúvidas são inúmeras diante de algo desconhecido para a grande parte classe médica.

Desejamos que este benefício seja tanto para o médico quanto o paciente diante deste cenário de calamidade pública e que se perdure como benefício para o dia a dia de todos.

Atualização: No dia 15 de Abril de 2020 o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite o uso da telemedicina durante a crise do coronavírus como podemos ver na imagem 02 abaixo:

*créditos da imagem 02: ABMES.

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