Clínicas estéticas podem se proteger de processos com registros, documentação médica e auxílio jurídico

Em um cenário de concorrência acirrada e diante de um novo perfil de paciente, as clínicas estéticas se veem expostas a inúmeros riscos jurídicos. Diante disso, o auxílio de advogados especializados na área pode ser útil. Em sua palestra sobre blindagem jurídica para clínicas, o advogado e consultor da ANADEM, Helder Lucidos, abordou um pouco do assunto com os presentes no Auditório de Gestão de Clínicas, no ICAD 2019.


“Vivemos uma era de judialização da saúde, em que o número de processos vem crescendo. Os riscos jurídicos envolvidos na atividade médica não são abordados na faculdade de medicina e, muitas vezes, o médico é lançado ao mercado despreparado para essas questões”, comentou. Entre 2001 e 2011, o número de processos contra médicos cresceu 1600%. Já nos conselhos regionais e federal, esse número subiu 302% no mesmo período – apenas entre 2000 em 2014, 13.000 médicos foram punidos pelos conselhos.


Para o palestrante, a grande questão é que, para o judiciário, a relação entre o médico e o paciente deve ser regida pelos códigos de defesa do consumidor. “Apesar de muitos não concordarem com esse posicionamento, o médico ainda é visto como um prestador de serviço e precisa se adequar ao cenário para se defender”, comentou.


O paciente 4.0 é um consumidor cada vez mais exigente, informado e questionador. “Buscar o encantamento do paciente passou a ser o objetivo coletivo da prática médica, principalmente a estética”, disse. O paciente hoje procura o médico para uma segunda opinião, já que ele já se informou online. Isso gera um desconforto na relação com o médico, já que muitas vezes o paciente não confia na opinião do profissional”, completou.


De acordo com Lucidos, três pontos importantes da atividade médica influem nos processos: a assistência ao paciente; a informação (consentimento); e o registro (prontuário). “Muitas vezes os médicos focam em atender o paciente e se esquecem de gerar a documentação médica – como o termo de consentimento, que é uma obrigatoriedade do médico e direito do consumidor/paciente”, explicou. O advogado também alertou: a ausência de um termo de consentimento muitas vezes pode significar 100% de chance de condenação em cada de processo.


“É preciso que os médicos tenham cada vez mais consciência do cuidado necessário com os registros. É isso que vai permitir que ele comprove sua conduta e se defenda em um processo”, trouxe. Lucidos ainda lembrou que a responsabilidade pelos atos médicos pode acontecer em 4 esferas diferentes: administrativo (dentro do hospital onde o médico atua), ético ou profissional ( dentro dos conselhos, podendo ocasionar a cassação), criminal e cível (onde se exigem indenizações).


“O médico só pode ser responsabilizado caso se identifique em sua conduta negligência, imprudência ou imperícia. Ainda deve-se considerar também a negligencia informacional. Ainda que não haja culpa do médico, a ausência do termo de consentimento pode ser considerada negligente. Linguagem demasiadamente técnica e ausência de tempo razoável para o paciente analisar os riscos do procedimento também se enquadram nisso”, apontou o palestrante.


Finalizando sua participação, o advogado reforçou que o procedimento estético implica a obrigação de resultado. Caso o resultado esperado não seja atingido, cabe ao médico provar que agiu de forma correta e que o ocorrido se deu por causas alheias à sua atuação. “A mera insatisfação com o resultado não gera o dever de indenizar. Pacientes com expectativas fantasiosas e impossíveis de alcançar fogem da alçada médica, mas o médico precisa sempre se preparar para provar que agiu da forma correta, blindando-se com a documentação e o consentimento em todo o processo”, concluiu.


Esses e outros temas são abordados no ICAD 2019, que acontece em São Paulo, até 24 de agosto. O evento reúne médicos com CRM ativo para uma programação completa sobre dermatologia estética, clínica cirúrgica e envelhecimento saudável. Confira a agenda e veja como visitar: www.icadbrazil.com.br

 

ICAD 2019 Brazil - Feira e Congresso Internacional de Dermatologia Estética e Envelhecimento Saudável da América Latina

Data: 22 a 24 de agosto de 2019.
Horário de Exposição: 5ª e 6ª feira, das 8 às 19 horas e sábado, das 8 às 14 horas.
Local/Endereço: Centro de Convenções Frei Caneca
R. Frei Caneca, 569 - Bela Vista - São Paulo - SP

Sobre o ICAD Brazil
Feira e Congresso Internacional de Dermatologia Estética e Envelhecimento Saudável da América Latina, o ICAD Brazil, faz parte do portfólio da área da saúde da Informa Markets que engloba grandes eventos ao redor do mundo como: ExpoMED, FIME, HIS, SBF, Arabic Health, AMWC, ECAAM, FACE, Vegas Cosmetic Surgery, CFA, MCALive, Visage entre outros, além de ser um dos eventos integrantes do circuito internacional de dermatologia estética, clínica cirúrgica e anti-envelhecimento, realizados pela divisão Euromedicom da Informa Markets em Mônaco, Rússia, França, Colômbia e Tailândia. O evento combina um Congresso Internacional e uma área de exposição com mais de 70 marcas de equipamentos, soluções e tecnologia para o setor.

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Redação ICAD Brazil

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